Dado pessoal é qualquer Informação relacionada a pessoa natural. Ao nos depararmos com a expressão dados pessoais, imediatamente pensamos em dados como nome, CPF, telefone e endereço. Entretanto, há muito mais dados pessoais do que os citados. Podemos citar outros exemplos, como hábitos e características físicas. Assim, este conceito deve ser entendido de maneira literal, eis que, efetivamente, toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural é um dado pessoal para fins da LGPD.
O que seria o Tratamento de Dados Pessoais?
Tratamento é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processa mento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quando se aplica a LGPD?
Aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
II. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
III. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional (Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta).
